A AECOPS – Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços protesta publicamente e perante o Governo face aos inaceitáveis aumentos das taxas de emolumentos cobrados em quase todos os actos notariais e registais e que vão afectar tanto as empresas como os particulares.

Aprovados no passado dia 1 de Julho em Conselho de Ministros e apresentados como meros "reajustamentos" das tabelas, estes aumentos chegam a decuplicar o valor a pagar, por exemplo, no caso do registo de um prédio rústico.

Actos extremamente frequentes na vida das empresas sofrem agravamentos muito significativos: a mera nomeação de um gerente passa a custar mais 25,00 €; as certidões permanentes do registo predial sobem 150%; e a generalidade dos actos sujeitos a registo comercial vêem o seu custo aumentado em mais de 10%.

Lembrando que o preço dos registos já tinha sofrido aumentos consideráveis há ainda pouco tempo, a AECOPS contesta esta nova forma de aumento dos encargos incidentes sobre as empresas numa fase tão difícil para o tecido empresarial nacional. Se é necessário fazer sacrifícios, não é admissível que o Estado, usando do seu poder de autoridade, venha aumentar o preço de actos que todos temos de pagar – e até incentivando, por esta via, o aumento da informalidade.

A AECOPS recorda ainda que as taxas e emolumentos constituem a contrapartida a pagar pela prestação de um serviço, tendo o seu preço de ser proporcional ao custo do serviço prestado. Ora, conclui a Associação, com a preocupação do Governo em simplificar, desmaterializar e permitir a prestação de muitos destes serviços por via electrónica, não é admissível nem justificável que pretenda aumentar o respectivo preço de modo tão gravoso e num momento tão difícil para as empresas, num gesto que só pode ser encarado como uma forma cega de aumentar as suas receitas.