Com a aprovação pelo Governo do Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo, esta região dispõe agora de um instrumento de política territorial, em harmonia com a política nacional de ordenamento do território, assumindo as grandes opções estratégicas de base territorial para o desenvolvimento regional do Alentejo, afirmando o Alentejo como território sustentável e de forte identidade regional.

O Plano foi elaborado pela CCDR Alentejo, com recurso à constituição de uma equipa mista com a participação de técnicos da instituição sob a coordenação de dois consultores externos, e resultou de um processo de diálogo e de concertação institucional no qual se destaca o estabelecido com as Câmaras Municipais e constitui, fruto desse esforço conjunto comum, uma plataforma de articulação de opções estratégicas de desenvolvimento regional com opções de desenvolvimento sectorial e de desenvolvimento municipal, traduzindo-se num instrumento fundamental na condução da política de ordenamento do território e de urbanismo, nomeadamente, na articulação de políticas nacionais e no enquadramento de opções municipais.

No primeiro semestre deste ano, intensificou-se o processo de concertação e negociação com os Municípios e Comunidades Intermunicipais, que conduziu à versão final agora aprovada, da qual se realça: a introdução de uma norma especifica relativa ao desenvolvimento dos territórios rurais; uma maior clarificação sobre as áreas de edificação dispersa com função residencial existentes em solo rural na envolvente dos perímetros urbanos ou em áreas isoladas; à possibilidade de ultrapassada a intensidade turística concelhia, de licenciamento de estabelecimentos hoteleiros nas sedes de concelho, dentro dos seus perímetros urbanos, em aglomerados populacionais com potencialidades turísticas de empreendimentos turísticos no espaço rural e de turismo de habitação; bem como à tipologia da edificação isolada e quem a pode requerer.

A importância da existência de um Plano Regional de Ordenamento do Território materializa-se em aspectos como a definição e clarificação das opções estratégicas de desenvolvimento do território regional no quadro de uma visão integrada de toda a região e da sua articulação com o exterior, definição e implementação de políticas nacionais gerais e sectoriais e para a implementação de projectos de investimento e de infra-estruturas com forte impacte na organização e desenvolvimento do território; e ainda definição das grandes opções de desenvolvimento local e de ordenamento e gestão do território municipal.

O PROT Alentejo é, assim, determinante como documento de referência para o ordenamento e desenvolvimento da região nos próximos anos envolvendo a própria aplicação dos Fundos Estruturais no âmbito do Quadro de Referência Estratégica Nacional e respectiva Regulamentação Específica do Programa Operacional Alentejo 2007-2013, através do enquadramento das iniciativas dos vários Eixos de intervenção nas orientações e prioridades daquele instrumento.

A sua implementação, da responsabilidade da CCDR Alentejo, será acompanhada por um Sistema de Gestão e Monitorização, suportado por um Sistema de Indicadores, de forma a garantir uma concordância, ás diferentes escalas territoriais, entre acções de desenvolvimento e ordenamento territorial Local/Regional e Regional/Nacional.

O papel da Administração em todos os seus níveis revelou-se fundamental na ponderação das opções estratégicas, em respeito pelo princípio da subsidiariedade, para que o processo de ordenamento do território seja consequente nos instrumentos de planeamento e na gestão responsável e partilhada através de uma governança eficaz e mobilizadora.

Com a aprovação do Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo,ficam revogados os Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo Litoral (PROTALI), o Plano Regional de Ordenamento do Território da Zona Envolvente de Alqueva (PROZEA) e o Plano Regional de Ordenamento do Território da Zona dos Mármores (PROZOM).