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Autarquias

Câmaras de Ourique e Elvas reduzem IMI a pagar por famílias com filhos em 2016

As câmaras de Ourique e Elvas, no Alentejo, anunciaram que vão manter, em 2016, a taxa geral do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e aplicar reduções nas taxas a pagar por famílias com filhos.

16 Outubro 2015 | Fonte: LUSA

Em 2016, a taxa geral do IMI cobrada a todos os proprietários de imóveis do concelho de Ourique vai manter-se igual à aplicada este ano, ou seja, em 0,4%, explicou Marcelo Guerreiro, vice-presidente da Câmara de Ourique, no distrito de Beja.

Já as reduções do chamado “IMI familiar”, um benefício fiscal dirigido aos agregados familiares com dependentes, vão ser de 10%, 15% e 20% para famílias com um, dois e três ou mais filhos, respetivamente, disse.

Já a Câmara de Elvas em comunicado, explica que decidiu fixar em 2016 a taxa de IMI em 0,4%, valor igual ao dos últimos anos.

A autarquia raiana também vai aplicar o “IMI familiar” com reduções de 10%, 15% e 20% nas taxas a pagar por famílias com um, dois e três ou mais filhos, respetivamente.

Ainda no Alentejo, as câmaras de Ferreira do Alentejo e Mértola, no distrito de Beja, e de Castelo de Vide, Sousel, Nisa e Campo Maior, no distrito de Portalegre, também vão reduzir em 10%, 15% e 20% as taxas do IMI a pagar em 2016 por famílias com um, dois e três ou mais filhos, respetivamente.

Sines, no litoral alentejano, também vai reduzir as taxas do IMI, embora as reduções propostas pela câmara e aprovadas pela assembleia municipal sejam de 5%, 10% e 15% para famílias com um, dois e três ou mais filhos, respetivamente.

A Assembleia da República aprovou alterações ao Orçamento do Estado, permitindo que as autarquias diminuam o IMI em função do agregado familiar.

O chamado IMI Familiar consta no Orçamento do Estado para este ano, mas só vai ser aplicado pela primeira vez em 2016.

A redução prevista na lei assenta apenas sobre prédios destinados a habitação própria e permanente e varia consoante o número de dependentes que compõem o agregado familiar e deverá ser comunicada por cada assembleia municipal à Autoridade Tributária e Aduaneira até 30 de novembro.

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