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Iniciativa decorre todos os meses em 2019 na FNAC em Évora

“A CULTURA TEM AUTOR” abordou o direito de autor como forma de protecção da imprensa

Desenvolver programas e eventos culturais com especial destaque à temática dos direitos de autor e da propriedade intelectual é o objetivo do projeto “A cultura tem autor” promovido pelo grupo “Diário do Sul”, Visapress Gestão de Conteúdos dos Media e Fnac de Évora. As iniciativas estão agendadas para a primeira quinta-feira do mês e a primeira decorreu na passada semana, no espaço Fnac.

Autor :Redacção «Diário do SUL»

14 Março 2019 | Publicado : 17:49 (14/03/2019) | Actualizado: 18:25 (18/03/2019)

O assunto central foi a explicação sobre o que é o direito de autor, a legislação que o protege, a forma como é deturpado e o que pode ser feito para o garantir e assegurar. Como orador esteve o diretor executivo da Visapress, Carlos Eugénio que identificou como problema essencial o crescimento do acesso a bens culturais que levou a um “empobrecimento” generalizado e global de todos aqueles que criam, interpretam e investem em bens culturais, bem como de uma diminuição das receitas dos meios de comunicação social e informativos, para níveis que se situam, já hoje, abaixo do nível de sustentabilidade destes setores.

A Cultura tem Autor
O diretor executivo da Visapress explicou que o foco está na Diretiva da União Europeia sobre Direito de Autor que é uma proposta que pretende harmonizar alguns pontos da Lei dos Direitos de Autor da União Europeia, avançando em direção a um Mercado Único Digital.
As principais metas são a proteção da imprensa, reduzindo a discrepância entre os lucros conseguidos pelas plataformas de internet e os criadores de conteúdo. As propostas específicas da diretiva incluem dar aos editores da imprensa direito de autor diretamente sobre o uso das suas publicações por plataformas da internet tais como agregadores de notícias online exigindo que os sítios que hospedem sobretudo conteúdo gerado pelos utilizadores tomem medidas “eficazes e proporcionais” para evitar a colocação não autorizada de conteúdo protegido por direito de autor, ou serem responsabilizados pelas ações dos seus utilizadores.
O artigo 11 da diretiva tem sido criticado como um “imposto sobre as ligações”, exigindo que os sítios “obtenham uma licença antes de poderem ligar às notícias”. Por outro lado, o artigo 13 tem sido visto como uma “proibição de memes”, com base no facto das tecnologias empregadas para fazer correspondências de conteúdo não conseguirem identificar exceções ao direito de autor legalmente previstas.
Os apoiantes da diretiva, em grande parte grupos de media, editores e criadores de conteúdo, onde está o grupo “Diário do Sul" e a Visapress rejeitam esses argumentos, afirmando que está a ser realizada uma campanha de desinformação por grandes plataformas da Internet que beneficiam do status quo, de que é exemplo a Google.
Carlos Eugénio salientou que é preciso falar e informar sobre o direito de autor. “Quanto mais nós espalharmos a palavra da necessidade de proteção de direitos de autor para nós tanto melhor”, frisou. O diretor executivo da Visapress explicou que o direito de autor tem subjacente a si a produção de alguma coisa e que isso implica uma dada remuneração. “O direito de autor nos jornais nacionais e regionais serve para remunerar o seu esforço de criação por parte dos autores e dos editores”, acrescentou.
No caso particular do grupo “Diário do Sul”, a garantia do direito de autor visa “dignificar o esforço dos jornalistas que escrevem para as publicações, tendo a oportunidade de serem compensados financeiramente. Todos esses atores que fazem o jornal existir e que lhes permite continuar a existir há 50 anos e a informar de uma forma isenta e imparcial merecem ver os seus direitos de autor reconhecidos”.

Visapress apela
à intervenção do Governo com a criação
de programas de incentivo

A Cultura tem Autor
Questionado sobre qual deve ser o papel do Governo nesta questão, o mesmo responsável sublinhou que deve ser um parceiro capaz de “criar programas de incentivo à leitura, ao envio das publicações para a casa dos leitores e conceber outros mecanismos que permitam fazer com que os jornais e os jornalistas consigam prosseguir a sua atividade de uma forma mais credível possível”.
No que diz respeito à esfera jurídica e a necessidade de defesa deste direito, Carlos Eugénio afirmou que ainda há muito caminho para percorrer. Disse acreditar que os juristas já tenham ouvido falar sobre esta temática que “é simples de entender, mas complexa de aplicar”. E defendeu que “os advogados deveriam ter uma especialização em direito de autor ou que nas faculdades de Direito, o Direito de Autor passasse a ser uma cadeira obrigatória e não opcional”.
Face a este impasse na aprovação da Diretiva da União Europeia sobre Direito de Autor, o diretor executivo da Visapress afirmou que esta entidade pretende continuar a licenciar o maior número de organizações que utilizam conteúdos de imprensa. “A ideia é que possamos transferir todas essas verbas para os titulares dos direitos, ou seja, aquilo que nós queremos é remunerar os donos das publicações, os jornalistas pelas utilizações que o mundo digital permite, difíceis de rastrear, mas que são bastante significativas à escala e que podem ser uma fonte de receita muito grande para as publicações e para os jornalistas”, asseverou.

Apelo conjunto aos deputados portugueses no Parlamento Europeu

Nove instituições elaboraram um documento que se expressa num apelo conjunto aos deputados portugueses no Parlamento Europeu. No texto é afirmado que “é em nome de centenas de milhares de autores, produtores de música e de audiovisual, portugueses e estrangeiros, e de centenas de empresas jornalísticas e meios de comunicação social nacionais e regionais” que apelam ao voto favorável à Diretiva, “na expectativa de que a Europa possa continuar a ser sinónimo de democracia, ética e justiça”.
A SPA – Sociedade Portuguesa de Autores, a GEDIPE – Associação para a Gestão Coletiva de Direitos de Autor e de Produtores Cinematográficos e Audiovisuais, a FEVIP - Associação Portuguesa de Defesa de Obras Audiovisuais, a AFP – Associação Fonográfica Portuguesa, a AMAEI – Associação de Músicos, Artistas e Editoras Independentes, a AUDIOGEST – Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos, a API – Associação Portuguesa de Imprensa, a VISAPRESS – Gestão de Conteúdos dos Media, CRL e a PMP – Plataforma de Media Privados foram as signatárias deste documento.
As subscritoras afirmam que nunca, como hoje, assistem a um tão generalizado e massificado acesso aos bens culturais e à informação. “A maioria das mulheres e dos homens de todo o mundo têm hoje a possibilidade de aceder a obras, prestações artísticas e conteúdos informativos, a uma escala que era até há pouco tempo inimaginável”.

A Cultura tem Autor
Nunca se “consumiu” tanta música, tanta informação, tantos filmes, tantos textos, tantas imagens, enfim, tantas obras. Tanto “conteúdo” protegido, fruto do trabalho de alguém que o cria. “E ainda bem que assim é”, mas isto tem, de acordo com estas entidades, provocado um decréscimo das receitas daqueles que efetivamente criam e produzem bens culturais – essenciais para o progresso social, cultural e político.
“Temos vindo a assistir a um enriquecimento exponencial e completamente desproporcionado das grandes plataformas globais que, sob a capa dos eufemismos da partilha e do acesso’, vão construindo os seus desmesurados ganhos à custa dos criadores, disponibilizando abusivamente obras e prestações alheias”, lê-se no documento.
Em seu entender, trata-se de um fenómeno sem precedentes de transferência de valor entre os criadores e produtores de cultura e aqueles outros que dela se aproveitam para potenciar os seus negócios. “Ora, é evidente que nenhuma atividade económica poderá subsistir, desenvolver-se e florescer sem remunerar quem produz”, frisam.
“A cultura e a informação não são exceções e a importância destes sectores para o desenvolvimento de uma sociedade da cultura e do conhecimento – quando não para o desenvolvimento da própria democracia – não pode servir de pretexto para uma espécie de ‘expropriação forçada’ dos criadores”.
Para estas entidades, devem, ao invés, ser o fundamento orientador de políticas públicas que imponham – no mínimo – justas e reais condições de mercado dos produtos culturais, quando não o incentivo e apoio à sua produção.

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