Diario do Sul
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Presidente da CCDRA, António Costa Dieb, em entrevista

“O Alentejo está a mudar resultante da parceria entre os vários agentes”

O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA), António Costa Dieb, em entrevista exclusiva ao “Diário do Sul”, após três anos a liderar este organismo do Estado português explica que o contexto levou-o a reorganizar os serviços e a racionalizar os custos, sem nunca colocar em causa o normal funcionamento da CCDRA. O dirigente afirma que foi possível, juntamente com toda a equipa que, a seu ver, se mo

Maria Antónia Zacarias

30 Junho 2015 | Publicado : 15:15 (30/06/2015) | Actualizado: 15:18 (30/06/2015) | Fonte: Redação D.S.

Passados três anos à frente da CCDRA, qual é o balanço que faz?Nestes três primeiros anos definimos objetivos a vários níveis. Exemplos são muitos, mas destaco os processos de trabalhos internos, a aproximação da instituição com os agentes, garantir que em termos de ordenamento do território, ambiente, apoio às autarquias não há procedimentos em atraso, nem há distanciamento em relação aos problemas. Implementar uma atitude de Administração Pública pró-ativa em que além de aplicar, com rigor, os normativos, há também a preocupação de verificar os seus impactos e encontrar soluções com os agentes e promotores. Garantir a execução do quadro comunitário superando as dificuldades com que inicialmente estivemos confrontados, bem como dar atenção à base produtiva regional e à dimensão do património cultural foram outras das linhas estratégicas. Posso afirmar que os resultados mostram que o esforço de todos foi positivo. A CCDRA e o Programa Operacional do Alentejo têm equipas competentes e empenhadas, cujo trabalho é relevante para toda a região, e os agentes públicos e privados tiveram uma atitude de cooperação a registar.

Muitas vezes é veiculada a ideia de que quando alguém chega de novo a uma função tem tendência a mudar as pessoas dos cargos até então exercidos. O que aconteceu na CCDRA?
Respeitámos o trabalho, meritório, realizado pelos que nos antecederam e procurámos acrescentar a nossa perspetiva. Não entrámos na prática de substituição de chefias ou de alterações de estruturas. Procurámos racionalizá-las, atribuir às pessoas responsabilidades no cumprimento das suas obrigações. As alterações que fizemos foram de forma muito focada e sem conflitos.
A relação com o exterior e o facto de querer abrir “as portas” desta casa à comunidade que resultados trouxeram para a instituição?
A ideia era mostrar à comunidade, às pessoas e inclusivamente aos próprios funcionários, que dentro e para além destas paredes há vida, há trabalho, há vontade de fazer melhor todos os dias e que é fundamental e possível cooperar. E eu penso que isso deve ser mostrado, deve ser transparente, sendo esta uma forma de esclarecer quais são as missões da CCDRA, bem como as suas valências. Tem-se procurado atuar segundo dois princípios: respeitar e preservar a história de mérito e a dignidade da instituição e, em simultâneo, alterar as práticas de funcionamento interno e de relação com o exterior. Foram desafios que nos colocámos e que vimos concretizando, sem ruturas, mas de forma continuada, que se vai revelando no desempenho de forma progressiva e gradual.

A integração das CCDRs na Presidência do Conselho de Ministros mudou alguma coisa?
As nossas responsabilidades são cumpridas com rigor e procurando soluções, como tal, a nossa integração manteve as competências setoriais (Ambiente e Ordenamento do Território), mas reforçou a dimensão transversal de coordenação das políticas públicas ao nível regional. Pensamos ter sido um passo relevante para que a visão regional ganhe espaço na implementação e verificação das políticas. O nosso planeamento estratégico para os próximos anos incorpora a dimensão ambiental e de identidade territorial como elementos fulcrais para o desenvolvimento da região, ligados àquilo que são as ideias da economia verde e de crescimento sustentável. O território está bem preservado e apresenta condições para ser valorizado em termos de qualidade de vida das populações, podendo ser aproveitado e desfrutado quer por parte daqueles que cá vivem, quer daqueles que nos procuram. A CCDRA tem tido um trabalho relevante que vai desde o acompanhamento da gestão dos resíduos, à avaliação ambiental, à monitorização da qualidade do ar. Procurámos incentivar, nestes últimos anos, os processos de acompanhamento dos promotores no sentido de encontrar soluções para a preservação do ambiente e do ordenamento do território também em termos de elemento de qualidade de vida distintivo. Estamos a falar, por exemplo, da elaboração dos Planos Diretores Municipais, daquilo que é a Reserva Ecológica Nacional, bem como da avaliação de impacte ambiental. Em termos do apoio à Administração Local, a grande preocupação tem sido a verificação e certificação das contas, bem como o apoio jurídico aos municípios. Posso afirmar que aquilo que se verifica é uma boa articulação e um sentido de utilidade pública por parte dos serviços e dos agentes com quem contactam.

Tendo em conta que decidiu aceitar este cargo num contexto económico particularmente complexo, isso levou a que tivesse que tomar medidas drásticas na gestão?
A redução de despesa foi significativa. Por exemplo, nos custos gerais, quer pela eliminação de alguns, quer pela redução racional de outros. Conseguiu-se uma redução de custos gerais de 30 por cento nestes três anos relativamente a 2011, sem que nunca tivesse sido posto em causa o normal funcionamento da casa. Conseguiu-se com isto terminar o ano de 2013 sem qualquer pagamento em atraso, o que se manteve em 2014 e irá continuar em 2015, situação que já não acontecia na CCDRA há vários anos.

“Inalentejo encerrado
em dezembro de 2015
com total aproveitamento
dos recursos”

Há três anos, afirmou que uma das suas principais preocupações era a execução do Programa Operacional Regional do Alentejo (InAlentejo - (2007/2013).
A execução do programa, entre 2007 e Dezembro de 2011, passados cinco anos, era de 22 por cento. Em 2012 atingimos os 42 por cento, em 2013 atingimos os 60 por cento e em 2014 os 75 por cento. Isto é, de uma situação de referência muito negativa chegou-se a uma situação positiva. O valor médio de apoio por contrato, também entre 2007 e Dezembro de 2011 foi de 512 mil euros, entre 2012/2013 conseguiu-se reduzir os valores médios de apoios em 20 por cento, tornando os investimentos mais racionais e aumentando o número de beneficiários.
A execução só não é mais elevada a esta data porque vimos com os promotores procurando o melhor timing para a conclusão das operações.
Iremos encerrar o programa em dezembro de 2015 com total aproveitamento dos recursos. Adequação e competência da equipa, a começar pelos vogais executivos, é de salientar.

Que Alentejo “emergiu” desse quadro de apoio?
Vivemos hoje no Alentejo numa realidade com qualidade de vida, o que nos deve orgulhar e ser preservada, sendo certo que há ainda necessidades e ambições das populações que não estão plenamente satisfeitas e isso deve mobilizar-nos para continuar a fazer mais e melhor. Os agentes demonstram disponibilidade e capacidade para cooperar, desde que se conquiste confiança. Os organismos desconcentrados da Administração pública, IEFP, Cultura, Segurança Social, Saúde, Educação, Desporto e Juventude, Agricultura, e todos os outros conseguiram cumprir a sua missão em tempos difíceis, relacionando-se com a comunidade. As câmaras municipais, os agentes culturais, as instituições particulares de solidariedade social, as associações empresariais e sindicatos, entre tantas outras são decisivas para o desenvolvimento e para as concretizações que todos vimos conseguindo. São muitos os exemplos de realizações relevantes que estão a acontecer em resultado da cooperação.

Pode referir apenas alguns?
Poderei referir a requalificação da Escola André de Resende de Évora, o Centro Escolar de Campo Maior, o Centro Escolar de Montemor-o-Novo. Em termos de instituições particulares de solidariedade social o apoio à Santa Casa da Misericórdia de Gavião, à Santa Casa de Estremoz e à creche de Moura. Ao nível da cultura, a recuperação do Forte da Graça em Elvas, as obras da Igreja de São Francisco em Évora, a Torre do Castelo de Beja, a Casa da Medusa de Alter do Chão. As atividades imateriais não foram esquecidas com o apoio ao Festival de Música na Sé de Évora, o FESTAE festival de Teatro Amador, tal como a animação cultural no verão passado em Évora, entre tantas outras iniciativas. Vários programas de regeneração urbana foram estimulados como em Santiago do Cacém, Aljustrel, Almodôvar ou Marvão. O investimento na saúde foi igualmente relevante, como se pode constatar no Hospital de Portalegre, em equipamentos no Hospital do Espírito Santo de Évora e no Hospital de Santarém, bem como nos centros de saúde de Montemor-o-Novo, Reguengos de Monsaraz, Mértola e Moura. Muitos, muitos outros exemplos poderiam ser referidos. Hoje o Alentejo já não é visto como “a região” pobre, o Alentejo é percebido como uma região com “força”, em afirmação cultural, económica e social, capaz de competir com qualquer outra, com voz e capaz de se unir em torno dos seus interesses. Temos que manter esta capacidade.

O apoio à iniciativa empresarial também foi um dos pilares deste quadro.
Sem dúvida. O Inalentejo atribuiu cerca de 250 milhões de euros diretos (além de outros indiretos) de incentivos à iniciativa empresarial, apoiando empresas já localizadas na região, outras para se localizarem aqui, modernizarem-se e internacionalizarem-se. As empresas também são exemplos de coisas boas que estão a acontecer no Alentejo. Veja-se a intenção já manifestada pela Embraer de reforçar o seu investimento com apoios do Programa 2020, o Parque Fotovoltaico de Évora recentemente inaugurado e também apoiado, o recém-aberto Hotel Vila Galé em Évora que contou igualmente com apoios, o Marmoris Hotel em Vila Viçosa e, inevitavelmente, o Parque de Ciência e Tecnologia do Alentejo, com incubadoras já em funcionamento e outras a abrir nos próximos meses, laboratórios e outros meios, que são investimentos apoiados e decisivos para o desenvolvimento de toda a região, desde Portalegre, Évora e Beja e que há três anos não existia e se duvidava se seria possível. Importa aqui destacar o papel dinâmico e competente da Universidade de Évora e dos Institutos Politécnicos de Portalegre e Beja, tal como a ADRAL e as associações empresariais, centros de conhecimento e transferência, não me sendo possível referir todos, mas reconhecendo-os pelo empenho. A estas entidades devemos acrescentar o IEFP com um trabalho exemplar, articulando-se com as empresas e dispondo hoje de um centro de formação âncora para a região.

A conjugação de esforços tem sido decisiva na concretização destes exemplos que dá?
Sem isso não seria possível. Contudo, continuamos a olhar para a atividade económica como fator-chave. Aliás, foi o que a CCDRA e os agentes em parceria mostraram querer na preparação do Programa Operacional Regional do Alentejo (2014-2020). Nada disto existia e até se duvidava, porém hoje são realidades. Este tipo de intervenção leva tempo a preparar e a realizar e leva ainda mais algum tempo a verem-se os resultados. Contudo, serão decisivos no futuro. Temos hoje uma capacidade maior de atrair e consolidar investimentos, em produzir e transferir conhecimento e temos condições para continuar a melhorar a vida das populações.


A CCDRA realizou
um intenso debate
com todos os atores
do território para a preparação
deste novo ciclo

O “trabalho de casa” foi bem? Vai ao encontro das necessidades deste território?
Assumimos, desde o início, que só um diálogo intenso com o envolvimento de toda a sociedade, representativa dos mais diversos setores, nos permitiria construir uma visão de médio e longo prazo que ficou plasmada no Plano de Ação Regional, aprovado por unanimidade. Pela primeira vez, na região conseguiu-se este resultado determinante para que pudéssemos dar os passos seguintes, como a preparação do novo Programa Operacional Regional para 2014-2020 e a Estratégia de Especialização Inteligente do Alentejo. Podemos afirmar que ao nível da coesão temos boa parte do trabalho realizado. O território encontra-se bem apetrechado e o que nos falta é possível de conseguir sem dificuldades maiores. O desafio que, agora, se adivinha é o da competitividade.
Contudo, o crescimento não se cria por decreto. Precisamos de manter a região unida em torno do interesse comum, criando cooperação real, com impactos concretos e não só intenções.

Competitividade
e inovação são
precisas para uma
maior produtividade

As políticas públicas são importantes para esse processo?
Sem dúvida, de forma a contribuírem para a alteração da nossa estrutura produtiva, por criarem uma envolvente adequada e facilitadora para as empresas, centros de saber de excelência e capital humano adequado, entre outras. No entanto, os fundos comunitários não podem ser assumidos como solução para tudo. Não resolvem tudo, não podem contribuir senão para termos a coragem de provocar as mudanças estruturais que importam à nossa sociedade. Aplicá-los bem tem que constituir-se como uma responsabilidade de todos nós, para que seja esse o nosso legado coletivo para as gerações vindouras. Essa responsabilidade não se deve limitar também ao racional que tem pautado a execução dos fundos em anteriores quadros. Deve obedecer a um novo paradigma.

Que paradigma?
Aquele em que os resultados tenham alcance efetivo em termos económicos e sociais. Num mundo global, pautado pelo conhecimento, só serão periféricos os territórios que não souberem inovar, aqueles onde as universidades, as entidades de investigação e inovação não souberem cooperar com as empresas, os que não lograrem ter associações empresariais efetivamente mobilizadoras, capazes de desenvolver iniciativas que integrem o tecido empresarial, que permitam às empresas e aos empreendedores o reconhecimento de um claro valor acrescentado e de pertença. O exercício da cidadania deve ser presente. O caminho da inovação deve ser diário. É decisivo atingir resultados concretos, analisar impactos e não apenas contabilizar o que se fez.

Estão, na sua opinião, a dar-se passos nesse sentido?
Repito, é bom que se perceba que nestes anos há um conjunto de coisas muito boas a acontecer! Por exemplo, finalmente e como foi compromisso público, os investimentos em torno do Alqueva estão, de facto, a terminar e as obras vão estar concluídas em dezembro de 2015 e os seus impactos são já muito evidentes. É também no Alentejo que se verifica o maior crescimento do sector agrícola, um dos que mais cresce no nosso país, quer em volume de produção, quer em diversidade, quer em novos mercados. A indústria agroalimentar tem também dado sinais de se estar a modernizar em termos tecnológicos e de produtos. O Porto de Sines continua a investir e a tornar-se uma referência europeia enquanto porto de mar. A linha ferroviária Sines-Espanha está garantida e deverá iniciar obras muito em breve.

Isso é diferenciador?
Claro que sim. Só nos últimos três anos foram colocados cerca de 60 milhões de euros na recuperação de património físico por toda a região e na dinamização de ações culturais por parte dos agentes. Temos uma atividade turística a crescer muito significativamente e mais do que a média do país com um trabalho de destacar por parte da Entidade Regional de Turismo, da Agência para a Promoção Externa e dos empresários que estão a investir, temos algumas vias rodoviárias que recomeçaram as suas obras e que estão paulatinamente a desenvolverem-se os trabalhos. Ou seja, num contexto ainda de dificuldades para o país, ainda assim foi possível estimular a iniciativa privada e pública, apoiando-a com incentivos públicos.

Discriminação positiv
é trocada 
por investimentos
que valorizam a distinção

da identidade alentejana

O que os alentejanos podem esperar do futuro?
A nossa estratégia para os próximos anos assenta em duas dimensões. A nossa identidade patrimonial e a nossa qualidade ambiental como os dois elementos estruturantes para a região enquanto fatores únicos e diferenciadores. São estes que nos caracterizam e nos distinguem, aproveitando o nosso capital simbólico, as amenidades do nosso território, as nossas experiências e expressões culturais, as formas de ocupação do território, as ligações das comunidades à dimensão ambiental do espaço, aproveitar a preservação ambiental em que ele se encontra e dar-lhe valor económico. A nossa preocupação, o nosso racional, foi o de identidade e diferenciação e, a partir da sua valorização, tornarmo-nos competitivos, sendo socialmente responsáveis. Com base nestes elementos identificámos cinco domínios diferenciadores em que a região já possui competências consolidadas ou consideradas emergentes, em que poderemos ser líderes e excelentes. São estes os elementos estratégicos que foram partilhados por toda a região e que deverão ser orientadores das nossas ponderação, decisão e prioridade nos próximos sete anos. Alentejo, Identidade, Competitividade e Responsabilidade!

Estamos em pleno novo quadro comunitário. O que foi feito até agora no Alentejo 2020?
Abriram-se, a partir de Janeiro, um conjunto vário de iniciativas, todas elas focadas na agenda da competitividade. Abriram-se 16 concursos destinados ao sector empresarial, desde a inovação empresarial à qualificação. Estão em fase final a apresentação, por parte das Comunidades Intermunicipais, os planos estratégicos territoriais integrados que deverão estar concluídos até ao final do mês de Junho. E durante os próximos meses continuarão a ser abertos os avisos.

Como é gerir dois quadros de financiamento em simultâneo?
É natural que quando um programa comunitário tem o seu início, as ansiedades, as necessidades e as expectativas dos investidores não sejam todas satisfeitas em seis meses. Há um processo formal que tem que ser seguido, como a regulamentação, a análise, a decisão e depois o financiamento sobre essas candidaturas. Posso, contudo, afirmar que relativamente ao anterior quadro comunitário estamos com cerca de um ano de antecedência em relação aos prazos. As coisas estão a correr a um ritmo muito acelerado. Tudo indica que até ao final deste ano estaremos com o processo normalizado em termos de procedimentos de financiamento. No entanto, não nos podemos esquecer que estamos a fazer uma transição para o novo quadro comunitário quando ainda estamos com volumes significativos de investimento do anterior.



Cooperação transfronteiriça deve fomentar o desenvolvimento

“O cidadão é o destinatário! Temos que nos aproximar para que ele conheça e partilhe objetivos e missão, promovendo qualidade de vida aos cidadãos e fazendo das fronteiras ativos de desenvolvimento”, frisou António Costa Dieb.

Foi nesta ótica que surgiu a EUROACE, uma comunidade de trabalho criada pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo e do Centro de Portugal e pelo Governo da Extremadura e que tem uma visão orientada para fomentar e coordenar a participação das administrações e dos cidadãos nas iniciativas de cooperação transfronteiriça, perseguindo a construção de um espaço autenticamente europeu, com um número cada vez menor de fronteiras, barreiras ou limitações à interação entre os cidadãos, os territórios e as economias da Eurorregião.

Desde novembro de 2014, o atual presidente da EUROACE é António Costa Dieb que salientou esta forma de cooperação, reiterando o papel relevante na concretização de diversos projetos para melhorar as formas de relacionamento entre as três regiões. Do trabalho produzido destacou o realizado pelas comissões setoriais que delinearam uma estratégia de desenvolvimento e cooperação com vista ao futuro, a EUROACE 2020 - um território valorizado, inovador, onde haja uma cidadania de cooperação de pleno direito.

Entre as atividades previstas salientou a coordenação e participação no grupo de trabalho das Estratégias Regionais de Investigação e Inovação para a Especialização Inteligente – RIS3, no âmbito da Comissão Setorial de Inovação EUROACE, tendo em vista a criação de um referencial de importância estratégica para acolhimento de investimentos do INTERREG V.

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