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Debate

Câmara de Évora debateu a Envolvente dos Conjuntos Classificados

14 Janeiro 2016

A Câmara Municipal de Évora promoveu o Encontro Técnico A Envolvente dos Conjuntos Classificados, no Edifício dos Paços do Concelho. Este foi o segundo encontro sobre a temática do Planeamento Para Os Conjuntos Classificados e, à semelhança do primeiro, foi aberto a técnicos, especialistas, estudantes e à população em geral.

O debate teve a moderação de Eduardo Luciano, Vereador do Pelouro do Urbanismo e da Cultura da Câmara Municipal de Évora, e contou com as participações de José Diogo Marques, advogado, da Sofia Galvão Advogados; de Flávio Lopes, arquiteto da Direção Geral do Património Cultural e professor universitário e, finalmente, Ana Paula Amendoeira, Diretora Regional de Cultura do Alentejo.

Perante uma sala quase cheia, Eduardo Luciano centrou a discussão na natureza dos instrumentos de planeamento adequados à envolvente dos conjuntos classificados, nomeadamente as Zonas Especiais de Proteção (ZEP) e os Planos de Salvaguarda. O autarca destacou a importância de abrir a discussão à sociedade como forma de obter instrumentos participados. Os oradores presentes aproveitaram para refletir sobre a aplicação deste tipo de documentos em Portugal, a forma como afetam os particulares e o papel da administração pública, nomeadamente dos municípios, na gestão do território.

O advogado José Diogo Marques começou por fazer o enquadramento de algumas questões jurídicas relacionadas com esta matéria enquanto Flávio Lopes se debruçou, em particular, sobre os desafios de gestão a longo prazo no Centro Histórico (CH) de Évora. Este arquiteto defende a abertura de um procedimento de revisão da classificação do CH, considerando obrigatória a proteção da sua envolvente através da articulação entre diversos instrumentos. No final, Ana Paula Amendoeira alertou para o facto de Évora ser a única cidade património mundial que não tem ainda ZEP e Plano de Salvaguarda. A Diretora Regional de Cultura do Alentejo entende que estes dois instrumentos devem ser pensados em conjunto, de forma estratégica.

Uma Zona Especial de Protecção é uma área com restrições à edificação e à urbanização e qualquer intervenção numa dessas zonas requer aprovação do Ministério da Cultura, o que condiciona os particulares e a administração pública.

No caso de Évora, os dois instrumentos de planeamento territorial vigentes, o Plano Diretor Municipal e o Plano de Urbanização, visam a articulação da cidade intramuros e extramuros do ponto de vista espacial e funcional. Ambos possuem disposições destinadas a minorar os impactos das intervenções extramuros sobre o Centro Histórico. Na zona envolvente à muralha essas intervenções são avaliadas tendo em conta o seu impacto na zona intramuros, no que se refere, por exemplo, à volumetria das edificações: estas terão sempre de proteger a contemplação de vistas e o perfil da cidade antiga.

O terceiro encontro terá lugar na segunda metade de fevereiro, tendo como tema os planos de gestão dos centros históricos. Com a realização desta iniciativa a Câmara Municipal de Évora espera recolher contributos válidos para que os estudos da autarquia sobre a gestão do Centro Histórico conduzam a uma reavaliação dos instrumentos de planeamento em vigor e/ou à criação de novos instrumentos.

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