Diario do Sul
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Iniciativa do Conselho Regional de Évora

Ordem dos Advogados promoveu conferência sobre como proteger as crianças dos conteúdos da internet

21 Fevereiro 2017

"Projeto Viver Sénior"

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Conferência sob o tema: "Évora, meio século de Pastoral extra-muros"

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"ROTA DOS MÁRMORES(R)” 2017 - VII Passeio de Primavera

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Diário do SUL apresenta hoje como "capa falsa" o Suplemento Imobiliário Century 21 - Porta do Alentejo

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Diário do SUL apresenta hoje como "capa falsa" o Suplemento Imobiliário Century 21 - Porta do Alentejo

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Exposição "Mirar Portugal"

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Como proteger as crianças dos conteúdos disponíveis na internet” foi o tema da conferência realizada na sede do Conselho Regional de Évora da Ordem dos Advogados (OA), na passada quarta-feira.

Esta sessão teve como orador Hugo Cunha Lança, autor do livro “A regulação dos conteúdos disponíveis na internet – a imperatividade de proteger as crianças”, que resultou da sua tese de doutoramento em Direito.

Em declarações ao Grupo Diário do Sul, Carlos Florentino, presidente do Conselho Regional de Évora da OA, explicou que “a abordagem de temas atuais é muito importante para a Ordem, como é o caso deste, porque têm a ver com a vida dos cidadãos e são transversais a várias áreas”.

Carlos Florentino adiantou ainda que “muitas das sessões que promovemos aqui na sede, quer por nossa iniciativa, quer por iniciativa de outras entidades, são por norma abertas ao público”.

Esclareceu que “algumas relacionam-se com a área jurídica, mas também temos outras que tocam áreas não jurídicas e que são comuns à sociedade”.

Na sua opinião, “é bastante relevante esta interligação com a comunidade”, destacando que noutros âmbitos “temos alguns projetos em curso, muito virados para a sociedade, nomeadamente o Observatório das Prisões”.

Por sua vez, Hugo Cunha Lança, natural de Beja e docente no ensino superior de Direito da Família, salientou que “este livro, além de ser a minha tese de doutoramento, acaba por ser também o culminar de um trabalho que terei começado em 2002 quando comecei a falar sobre as interações entre o Direito e a internet”.

Quanto ao tema em questão, o orador alertou que “sobre estas questões há um conjunto de mitos, que partem muito de uma base emocional e muito pouco racional”.

Acrescentou que “no caso concreto da internet, os perigos são mais efabulados do que verdadeiros, não quero com isto dizer que não haja perigos verdadeiros, que os há e todos nós os conhecemos”.

Na sua perspetiva, “importa perceber em concreto quais são os perigos, porque se não andamos a fazer como D. Quixote que combatia moinhos de vento, por isso é preciso saber o que combater”.

Ao mesmo tempo, Hugo Cunha Lança frisou que “quando falamos de crianças é preciso distinguir diferentes realidades”, constatando que “uma coisa é proteger as crianças até aos 12 anos, outra coisa são os adolescentes”.

De acordo com o autor, “os riscos são totalmente diferentes e no grupo em que existem mais riscos, e aí algumas das preocupações não são exageradas, é na proteção dos adolescentes, pois efetivamente estão mais sujeitos a alguns perigos, até porque a autonomia já é maior”.

Focou que “é importante perceber se os perigos são maiores na internet ou fora da internet”, considerando que “a preocupação não pode ser só a internet, pois muitas das respostas temos de procurá-las fora da internet”.

Segundo Hugo Cunha Lança, “algo que é recorrente nas minhas palestras é aquilo que os pais podem fazer”, exemplificando que “podem proporcionar aos filhos experiências fora da rede, que é das coisas mais importantes para os proteger”.

Por outro lado, frisou que “ainda há uma grande parte dos pais que não fazem ideia dos perigos que existem na internet e que estão a expor as suas crianças, sendo a publicação de fotografias nas redes sociais um exemplo”.

Para o autor, “a grande questão é que há fotografias que são adequadas, outras são inócuas, outras profundamente desadequadas e umas muito perigosas”.

A esse respeito, evidenciou que “se tivermos uma criança num grupo a brincar não vejo mal nenhum em publicar, mas se tivermos uma criança a tomar banho aí é um perigo muito grave”.

O orador recordou que “as redes sociais são públicas, mesmo que tenha a configuração de privacidade, pois uma vez na rede, para sempre na rede, por isso é preciso ter cuidado não com a colocação de fotografias, mas com a escolha de quais são as fotografias adequadas”.

Outro alerta que deixou foi que “a mesma preocupação que um pai tem quando o filho vai sair e lhe pergunta com quem vai, onde vai ou quando regressa, é o mesmo grau de preocupação que se tem de colocar nas suas interações no mundo da internet”.

 

 

 

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