Diario do Sul
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Navegar em Alqueva tem leis diferentes para cada um dos lados da raia

Autor :Roberto Dores

Fonte: Redação

02 Outubro 2017

O alerta é dado pelo administrador da Amieira Marina, Eduardo Lucas: há leis diferentes entre Portugal e Espanha para quem navegar nas águas de Alqueva com prejuízo para lado de cá de raia. Os espanhóis só permitem atracagem a embarcações que estejam registadas no seu país e já há multas a barcos portugueses.

“No início da atividade dos nossos barcos de cruzeiro chegámos a transportar uma média de 500 passageiros a Cheles (lado espanhol) todos os terceiros fins de semana do mês. As pessoas iam lá almoçar, depois vínhamos a Monsaraz. Era um passeio muito agradável que hoje é impossível de promover, porque não existe uma legislação comum aos dois lados”, denuncia Eduardo Lucas, lamentando que os espanhóis, de forma unilateral, tenham criado uma “série de obrigações”.

A mais controversa diz que um barco para ter acesso a uma povoação espanhola e atracar num dos ancoradouros terá que estar registado em Espanha e com com uma matrícula espanhola, devendo, para tal, pagar esse registo. “Com a quantidade de barcos que a Amieira Marina tem, seriam 6500 euros por ano, o que é um valor bastante significativo”, sublinha.

Ainda segundo Eduardo Lucas, “não tem justificação que um espanhol possa navegar pelo Guadiana a bordo de um barco com matrícula espanhola, seguro espanhol e carta de marinheiro espanhola sem qualquer problema, enquanto um português está impedido de acostar num cais espanhol sem fazer um registo prévio da matrícula”, diz.

O administrador recorre mesmo ao exemplo dos automóveis para imaginar um périplo pela Europa no qual teria de ser obrigado a registar o carro em diversos países. “Quando chegasse a Portugal tinha o carro cheio de matrículas. Isto não é viável”, insiste, reclamando uma “legislação comum” justificando que nas águas de Alqueva “não faz sentido que haja regras diferentes” e que esta situação pode mesmo dar “má nota” ao destino turístico que ambiciona para o maior lago artificial da Europa.

“Acima do troço de Monsaraz o Guadiana é comum aos dois lados e a parte portuguesa é suficiente para se navegar. Mas há alturas em que queremos ir a Vila Real, onde há um ótimo ancoradouro, ou a Cheles. A dez quilómetros está Olivença que também é bom visitar”, explica Eduardo Lucas. “É desagradável dizermos às pessoas, que aqui vêm de vários pontos do mundo, que se forem para águas espanholas terão que assumir a responsabilidade por qualquer coima que possa surgir”, acrescenta.

Relata ainda o empresário que as autoridades até podem “fechar os olhos” em algumas situações, mas já houve multas de 2 mil euros que a Amieira Marina teve que pagar. “São situações desagradáveis que podem marcar negativamente as férias das pessoas”, sublinha, revelando que já transmitiu a sua preocupação ao próprio presidente da coordenação hidrográfica do Guadiana e ao embaixador de Espanha, que admitiram empenhar-se na resolução do problemas, mas até à data não há notícias.

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