Diario do Sul
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Fundo de Financiamento da Descentralização

Concelhos alentejanos são os que menos recebem para gerir escolas e saúde

Há oito municípios alentejanos entre os dez concelhos portugueses que menos verbas vão receber do Governo, destinadas à gestão de escolas, centros de saúde e castelos, bem como outros monumentos incluídos no património do Estado.

Autor :Roberto Dores

Fonte: Redacção «Diário do SUL»

23 Julho 2018

Enquanto Lisboa lidera a lista dos que mais verbas recebem do Fundo de Financiamento da Descentralização, com um total de 38,1 milhões de euros, Cuba surge na cauda da tabela com 213,4 mil euros. Já Alvito ocupa a penúltima posição da distribuição de verbas (329,4), enquanto Barrancos chega aos 363 mil euros. Arronches (392,6), Crato (392,9) e Alter do Chão (429,4) ocupam as posições seguintes, atrás de Castelo de Vide (449,9) e Fronteira (452,3) que fecha a lista dos dez menos contemplados.
Recorde-se que estas verbas visam passar para as autarquias competências que estavam atribuídas ao Governo nestas tarefas, sendo adiantado pela tutela que a maior fatia do bolo financeiro será canalizada paras escolas, devendo receber cada estabelecimento 20 mil euros destinados ao apetrechamento e manutenção.
Aliás, é o valor padrão atribuído às câmaras - desde 2008 - que aceitaram cuidar das escolas do 2º e 3º ciclos, embora os próprios serviços do Estado já tivessem admitido que o montante é insuficiente.
Évora é o concelho alentejano que recebe mais verbas deste novo fundo de financiamento, surgindo entre os municípios que serão contemplados com mais de 5 milhões de euros, enquanto Elvas, Beja, Odemira, Santiago do Cacém e Portalegre partilham a lista de autarquias que vão superar os 2 milhões, podendo algumas aproximar-se dos 5 milhões de euros.
O Fundo de Financiamento da Descentralização é considerado pelo Governo como um instrumento fundamental com vista à concretização do processo de descentralização, atribuindo aos municípios verbas que lhes permitam assumir novas competências. Esta ferramenta consagra ainda um mecanismo de convergência que assegura o cumprimento da Lei das Finanças Locais quanto às transferências para o setor local. Este mecanismo, que será faseado ao longo de três anos, deverá permitir a evolução sustentada das transferências num quadro de promoção de rigor e de finanças públicas sustentáveis.
Ainda assim, há questões pendentes no processo. Mesmo depois do acordo alcançado entre autarcas e Governo quanto à lei-quadro para a descentralização e às alterações à Lei das Finanças Locais, subsiste o desentendimento em relação aos diplomas setoriais de 11 áreas. De resto, o próprio ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, já reconheceu a divergência e admite que caso não seja possível consensualizar algumas áreas até 15 de setembro as competências que estão na origem da discórdia não serão transferidas.

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