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ASAE apreende 52 toneladas de uva

Operação - Vinhos ‘18

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica tem vindo a desenvolver, a nível nacional, diversas ações de fiscalização no sector vitivinícola - trânsito de produtos vitivinícolas, declarações obrigatórias e controlos à atividade dos operadores económicos.

08 Outubro 2018

Como resultado destas ações foram, até ao momento, fiscalizados 300 operadores económicos tendo sido instaurados 25 processos de contraordenação e14 processos-crime.

Destacam-se como principais infrações de natureza contraordenacional a falta de documento de acompanhamento de uvas, a indicação do lote ou das indicações obrigatórias de rotulagem em produtos vitivinícolas, a rotulagem irregular, o exercício ilegal da atividade, a falta de estampilhas fiscais em aguardentes de vinho, bagaceiras e outras bebidas de natureza vitivinícola, entre outras.

As infrações de natureza criminal referem-se à existência para venda de vinhos ou produtos vitivinícolas anormais (falsificados, corruptos, avariados, falta de requisitos) e a usurpação de denominação de origem ou de indicação geográfica.

Foram apreendidas, até ao momento 52 toneladas de uvas que se encontravam a ser transportadas em região demarcada sem o respetivo documento de acompanhamento obrigatório e cerca de 40 000 litros de vinhos e aguardentes num valor total que ronda os 70 mil euros.

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