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Apenas 18,53% dos negócios das autarquias são fechados na região

Câmaras e entidades públicas do Alentejo fazem a maioria das compras em Lisboa

Já se sabia que a maioria dos fornecedores das câmaras e dos serviços da administração central sedeados no Alentejo estava na Área Metropolitana de Lisboa.

Autor :Roberto Dores

14 Novembro 2018

Mas um estudo da Universidade do Minho que esta terça-feira será divulgado vem mostrar que das entidades públicas no Alentejo apenas 5,1% faz as compras de bens e serviços na região, enquanto as câmaras chegam aos 18,53%. É na capital que administração central alentejana faz 52,1% dos negócios e as autarquias 37,66.
O estudo alerta ainda para a curiosidade das câmaras alentejanas serem os maiores clientes das empresas da região Centro, com quem são fechados mais negócios (30,35%) comparando mesmo com a percentagem do próprio Alentejo. Aliás, as autarquias alentejanas preferem o Centro em detrimento do Norte, a quem compram 10,79% dos serviços e bens. Já os organismos da administração central da região preferem o Norte (35,2%) logo a seguir a Lisboa.
Aliás, à margem das câmaras do Alentejo, o Norte é a segunda região que mais vende às administrações centrais e locais do país, apenas atrás de Lisboa, que lidera este ranking com significativo destaque.
E quem são os principais compradores no Alentejo? O resultado é pouco animador, com a curiosidade de Lisboa surgir na frente. A administração central compra por cá 1,9% das suas necessidades e a administração local sobe até 3,34%. As restantes regiões praticamente não fazem compras no Alentejo, embora os municípios do Algarve ainda cheguem aos 1,55%.
Os dados constam de um estudo comercial que foi realizado pela Universidade do Minho e que mostram como 52,1% das compras de bens e serviços do Estado são feitas na Área Metropolitana de Lisboa, confirmando que os municípios têm fornecedores mais distribuídos pelo país, onde conseguem poupanças maiores.
Daí que do Porto seja lançada para cima da mesa uma proposta assinada pela associação comercial, que sugere a revisão do modelo de compras públicas, deslocalização das entidades reguladoras de Lisboa para outras regiões num plano a implementar em dez anos e ainda a criação de um centro de competências de justiça com sede em Coimbra.
A proposta resulta precisamente deste estudo da Universidade do Minho coordenado pelo investigador Fernando Alexandre sobre assimetrias e convergência regional. O trabalho será apresentado esta terça-feira pela Associação Comercial do Porto e refere que o centralismo está representado até no local onde se fazem compras para as entidades públicas.
Admite que ao privilegiar os fornecedores instalados na capital o Estado está a induzir o crescimento da região mais rica do país, segundo advertem os mesmos investigadores, sublinhando que a política de aquisição de bens e serviços é um importante instrumento para o combate ao desemprego, um estímulo à inovação e a promoção de oportunidades para pequenas e médias empresas.
Daí que os investigadores defendam uma descentralização do Estado para o poder local e o reforço da autonomia das autarquias, exigindo uma maior repartição das receitas públicas. Defendem ainda a atribuição de uma participação das receitas do IRS e do IRC dos municípios.
O estudo sobre as implicações da desconcentração do Estado em Portugal não concretiza o valor percentual dos impostos a atribuir ao poder local, mas deixa claro que a partilha de recurso terá de ser assumida pela redução da coleta a nível central e sem o aumento da carga fiscal das famílias e das empresas.

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