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ASAE

66 processos de contraordenação em operação Black Friday

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, realizou, a nível nacional, durante cerca de uma semana, uma operação de fiscalização direcionada à verificação do cumprimento das regras legais do exercício das atividades económicas, em particular, o regime jurídico aplicável aos saldos, liquidações, promoções e reduções de preços, numa época em que se promove o fenómeno da Black Friday.

07 Dezembro 2018

Como resultado da ação foram fiscalizados 310 operadores económicos, quer através da pesquisa online quer em estabelecimentos físicos, tendo sido instaurados 66 processos de contraordenação.

Como principais infrações destaca-se o desrespeito das regras do anúncio de venda com redução de preços, incumprimento das regras legais sobre promoções e desrespeito das regras relativas à afixação de preços, utilização de expressões similares para anúncio de vendas com redução de preços, entre outras.

A ASAE tem estado e continuará a estar atenta a estes e outros fenómenos e não deixará de encetar diligências sempre que as considere necessárias.

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