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Diario do Sul
CCDR Portugal 2020

Despacho publicado em DR anuncia urgência de expropriação das terras

Troço ferroviário definitivo entre Évora e Caia é a opção que “mais penaliza” a população

A nova Ligação Ferroviária entre Évora Norte e Elvas/Caia, da Linha de Évora — Subtroço Évora Norte–Freixo já é conhecida. Saiu no Diário da República 2.ª série, N.º11, 16 de janeiro de 2019, o Despacho n.º 718/2019 que informa ser “imprescindível a tempestiva disponibilidade dos terrenos” por este troço abrangido, no sentido de dar desenvolvimento ao processo expropriativo dos imóveis.

Autor :Maria Antónia Zacarias

Fonte: Redacção «Diário do SUL»

18 Janeiro 2019

O secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme d’Oliveira Martins assina o despacho onde se percebe que o traçado definitivo foi o que acolheu o parecer positivo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), ou seja, a opção número dois que apresenta uma distância intermédia à cidade de Évora. Isto é, troço que tem sido contestado pela Assembleia Municipal de Évora e pelos moradores das zonas por onde a ligação vai passar.

O corredor que representa a hipótese dois é considerado alvo de duas violações: “não respeitar o traçado da linha de Reguengos de Monsaraz onde as expropriações estão já realizadas, bem como as tomadas de vista sobre a cidade e da cidade para a planície na EN 254 de Redondo”. São estes alguns dos argumentos apresentados na contestação.

Ainda a semana passada, a Câmara Municipal de Évora reafirmou a sua posição sobre a linha ferroviária, afirmando não ter recebido mais informações oficiais sobre o projeto nem quaisquer reações à moção aprovada pela Assembleia Municipal que “defendia que o Governo considerasse, antes da decisão final, o traçado número três por ser aquele que menos penaliza as populações”.

Apesar das inúmeras reivindicações foi aprovada, por resolução do Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., de 12 de outubro de 2018, a requisição da declaração de utilidade pública urgente da expropriação, incluindo as plantas parcelares e o respetivo mapa de áreas relativos às parcelas de terreno necessárias à construção do traçado.

A empreitada geral de construção civil do Subtroço Évora Norte-Freixo, que se insere na ligação ferroviária designada por Corredor Internacional Sul, “complementará, numa lógica de desenvolvimento evolutivo das ligações ferroviárias a Espanha, no quadro da Rede Transeuropeias (RTE- T) e do Plano de Investimentos Ferrovia 2020, a ligação ferroviária de mercadorias entre os portos portugueses e o resto da Europa”, pode ler-se no despacho.

No documento destaca-se ainda a consideração que é feita sobre o aumento da capacidade exportadora de mercadorias do país, mas também a capacidade de “viabilizar, desde logo, uma ligação para passageiros”.

De acordo com as Infraestruturas de Portugal, a nova linha ferroviária entre Évora e a fronteira do Caia terá uma extensão total de cerca de 100 quilómetros, 80 dos quais de construção nova, em via única eletrificada que custará mais de 500 milhões de euros. O arranque das obras estava agendado para março de 2019 e a sua conclusão programada para o primeiro trimestre de 2022.

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