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Estudo do Ministério do Ambeinte

Governo identifica 55 pedreiras em situação crítica no Alentejo

O Alentejo tem 55 pedreiras, cujo licenciamento depende do Estado, em situação considerada "crítica", havendo mesmo algumas que precisam de intervenção imediata.

Autor :Roberto Dores

Fonte: Redacção «Diário do SUL»

22 Janeiro 2019

Os números foram apurados pelo primeiro levantamento realizado pelo Estado em torno das pedreiras do país - ordenado pelo Ministério do Ambiente que colocou um grupo seu no terreno - logo após o acidente de Borba onde a derrocada da estrada provocou cinco mortes em novembro do ano passado.
O chamado Plano de Intervenção nas Pedreiras em Situação Crítica mostra que o Alentejo está entre as regiões do país onde existem mais explorações com perigo, estando a região apenas atrás do Norte, sendo sinalizados alguns casos que colocam em perigo pessoas e bens externos à atividade.
Segundo foi revelado no documento, há explorações que precisam de algum tipo de obra podendo haver a necessidade de estudos ou projetos de execução, estando em aberto ainda necessidade de serem colocadas vedações, havendo o caso de pedreiras que carecem de sinalização.
O documento será a base de uma resolução do Conselho de Ministros, a aprovar em breve, sendo ainda revelado que os proprietários das explorações em situação crítica vão começar a ser notificados, já a partir de fevereiro, a fim de regularizarem as situações de incumprimento. Os empresários terão, entretanto, um prazo para a aplicação de medidas de segurança, como sinalização ou vedações, podendo ainda ser obrigados a proceder a intervenções de carácter estrutural.
Segundo o plano delineado pelo Ministério do Ambiente, caso os donos das pedreiras não cumpram os termos das notificações o Estado fará as obras de forma coerciva e pedirá mais tarde o ressarcimento dos respetivos valores aos empresários ou aos donos dos terrenos.
Nesses casos a tutela poderá mesmo avançar com participações junto do Ministério Público pelo crime de desobediência, estando ainda previstas multas para os eventuais incumpridores.
Entretanto, Nuno Gonçalves, da Federação dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro garante que os sindicatos não foram consultados neste levantamento e confirma que tem havido inspeções mas não como deveriam ser feitas. Os sindicatos temem que o relatório sobre as pedreiras em risco não seja totalmente fiável e, por isso, desafiam o ministro do Ambiente a divulgar oficialmente quais são as pedreiras em risco.
Recorde-se que o Alentejo regista 84 pedreiras com pedidos de legalização especial, 40 das quais se encontram ativas e destas mais de metade localizam-se na Zona dos Mármores, nos concelhos de Estremoz, Borba e Vila Viçosa.
Os donos destas pedreiras procuram assim regularizar a sua atividade industrial no âmbito de Regime Extraordinário de Regularização das Actividades Económicas (RERAE), lançado em 2014, pelo Governo de Pedro Passos Coelho. O regime visava regularizar indústrias “cuja exploração era incompatível com instrumentos de gestão territorial e/ou condicionantes ao uso do solo”.

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