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Comité das Regiões Europeu - Bruxelas

Alentejo quer contribuir para criação de políticas públicas de dimensão europeia

O Alentejo participou na primeira sessão do projeto piloto comunitário “Network of Regional Hubs for EU Policy Implementation” do Comité das Regiões em Bruxelas. Na seleção de 20 regiões europeias ao programa RegHub está o Alentejo, a única região portuguesa.

Autor :Maria Antónia Zacarias

Fonte: Redacção «Diário do SUL»

15 Fevereiro 2019

O objetivo é valorizar a importância das redes regionais de parceiros, a sua relevância na governança regional e o seu impacto na implementação de políticas públicas de dimensão europeia, como explicou o presidente da Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo (ADRAL), entidade que promoveu e conseguiu a notoriedade do Alentejo. José Calixto afirmou que a diretiva da Comissão foi instruir o Comité das Regiões para criar este “mini” governo europeu ao nível regional para chegar mais próximo das pessoas.

O Comité das Regiões Europeu é uma instituição europeia composta por representantes eleitos de autoridades regionais e locais dos países da União Europeia. O Comité das Regiões visa proporcionar um espaço de partilha de opiniões sobre a legislação europeia com impacto direto nas regiões e nas cidades. Através do Comité das Regiões as regiões e as cidades poderão ter voz ativa no processo legislativo europeu, sendo assegurado que os interesses e as necessidades das autoridades regionais e locais são devidamente consideradas.

Como explica o presidente da ADRAL, desde o dia 31 de janeiro que o Alentejo pertence ao Comité das Regiões que congrega 20 regiões que foram selecionadas entre 250 existentes. Cabe a estas regiões criar hubs regionais que permitam às instituições europeias ter uma ligação muito mais direta com as regiões.

“Vamos ter um conjunto de temas e de dossiers sobre os quais a comunidade se vai pronunciar, isto é, cabe aos 20 líderes regionais através de consultas públicas nas suas regiões contribuir para que do processo legislativo resultem leis que sejam mais próximas das pessoas, que as afetem positivamente na sua vida e que as envolvam na constituição europeia”, justificou José Calixto.

ADRAL foi a promotora da eleição do Alentejo

O presidente da ADRAL, entidade que representa o Alentejo neste comité, salientou que todos sabemos que os temas europeus, as próprias eleições europeias têm um distanciamento maior para as pessoas/eleitores do que outros processos eleitorais “e isso tem a ver também com a distância que existe da Comissão, do Parlamento para as regiões, para as pessoas em concreto e para os poderes locais e regionais”.

A seleção do Alentejo no projeto RegHub foi promovido pela ADRAL e teve a ver com o mérito da candidatura porque “o Alentejo partia de uma situação de handicap, ou seja, a maioria das regiões tem processos de regionalização, algum poder ao nível político, enquanto o Alentejo não”, explicou o dirigente.

Como foi isso conseguido? Com a união à volta do núcleo duro que são os mais de 50 acionistas das ADRAL que com “cartas conforto” que transmitiram ao Comité das Regiões “uma confiança de que esta instituição pode representar a região, todo o Alentejo nas redes regionais de governança relevantes para a implementação de políticas públicas alinhadas com as estratégias europeias”.

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