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Diario do Sul

Participação dos quatro agrupamentos de escolas do concelho

Já é conhecido o acórdão do julgamento simulado pelos alunos de Évora

Autor :Marina Pardal

Fonte: Redação DS

27 Maio 2019

Foi a 29 de março que decorreu, no Tribunal Judicial da Comarca de Évora, um julgamento simulado com a participação de 40 alunos dos quatro agrupamentos de escolas do concelho.
Em causa, estava um caso fictício de furto qualificado, que foi previamente trabalhado e preparado pelos alunos, que frequentam entre o sétimo e o nono anos de escolaridade, em colaboração com professores e o próprio tribunal.
A situação simulada foi a de um arguido que furtou uma determinada quantia (250 euros) de um restaurante, no qual tinha trabalhado. Após ter sido despedido sem lhe ter sido paga a quantia devida, acabou por retirar esse valor, entrando no local indevidamente e sem conhecimento do proprietário.
No passado dia 15 de maio, foi a vez de se ficar a conhecer o acórdão determinado por cada um destes grupos de estudantes, tendo sido as decisões discutidas com o Juiz Presidente da Comarca de Évora, juiz desembargador Edgar Valente.
Importa esclarecer que se fala em acórdão quando a decisão é proferida por três juízes (tribunal coletivo) e foi isso que foi simulado neste julgamento. Já a sentença, é a decisão determinada apenas por um juiz (tribunal singular).
Recorde-se que esta ação esteve enquadrada no projeto “A Escola vai a Tribunal – Julgamento Simulado no Tribunal de Évora”, promovida pelo Conselho Consultivo da Comarca de Évora, que teve como objetivo “aproximar o tribunal da comunidade”.
Depois do Grupo Diário do Sul ter acompanhado a sessão do julgamento simulado, foi agora a vez de ir conhecer a leitura dos acórdãos.
No final, o juiz desembargador Edgar Valente lembrou que “na sequência do julgamento simulado, pretendemos que os alunos também simulassem a reunião dos juízes que acontece após um julgamento, de maneira a formarem uma convicção relativamente à condenação ou absolvição do arguido”.
Explicou que “foi isso que os alunos fizeram, em cada um dos agrupamentos, e apresentaram aqui”, constatando que, “nesta sessão final no tribunal, fizemos a continuação dessa reunião, aprofundando as questões e discutindo-as”.
Segundo o Juiz Presidente da Comarca de Évora, “procurámos ainda esclarecer alguns aspetos mais técnicos, mas de forma muito rudimentar, como é natural”.
Em relação aos acórdãos apresentados, destacou “a grande maturidade que os alunos mostraram e o excelente trabalho que fizeram”, sublinhando que “a nossa intenção desde o início foi transmitir aos alunos que uma decisão após um julgamento, continua a ser, para além do julgamento que tem regras, uma coisa com muitas regras”.
Edgar Valente esclareceu que “nestes julgamentos com uma moldura penal mais grave é importante que os mesmos sejam feitos por três juízes, havendo depois a conjugação de experiências e de sensibilidades”, frisando que “é em conjunto que os três vão chegar a um veredicto, que pode ser fruto de concessões mútuas”.
O juiz desembargador adiantou que “a decisão fundamenta-se em factos e a esses factos é aplicado o direito”.
Disse ainda que “depois, aquilo que todos os juízes deste país fazem, em todos os processos, é um trabalho minucioso de descrição e de enumeração dos factos, de apresentação dos meios de prova e de explicação da convicção que os juízes adquiram ao longo do processo, relativamente à prova dos factos”.
Edgar Valente assegurou que “isso tem de ficar tudo expresso na sentença (ou acórdão), para que os destinatários, o arguido e a comunidade em geral, percebam o caminho que o tribunal percorreu para chegar à prova de determinados factos e a determinada conclusão”.
Quanto aos acórdãos decididos para este caso, os alunos de um dos agrupamentos não fizeram a sua apresentação no tribunal por falta de disponibilidade.
Relativamente aos outros, o Juiz Presidente da Comarca de Évora considerou que “foi extremamente interessante os três acórdãos fixarem a mesma pena, que é o limite mínimo de dois anos de pena suspensa por igual período, devido precisamente aos factos favoráveis ao arguido que se provaram”, evidenciando que “houve a maturidade de chegar a essa pena”.
Acrescentou que “o que variou, e aqui é que se revelaram as sensibilidades diferentes, foi que num foi fixada como condição da suspensão da execução da pena o pagamento do arguido de 180 euros, em duas prestações; noutro acórdão o pagamento de 250 euros, ou seja, o valor do furto; e no outro o pagamento de 400 euros”, focando que “as razões foram explicitadas aqui e foi exatamente como se estivéssemos perante uma discussão dos três juízes que presidiram ao julgamento”.
Para já, este julgamento dá-se por terminado, mas o objetivo é que estas sessões sejam replicadas. "Estamos a pensar fazer esta iniciativa com uma periodicidade anual, não só em Évora, como em todos os outros núcleos do Tribunal Judicial da Comarca de Évora (Reguengos de Monsaraz, Redondo, Vila Viçosa, Estremoz e Montemor-o-Novo)”, garantiu o juiz desembargador.

Alunos classificam projeto como “uma experiência importante”

Maria Laranjeira, Maria Noites e Miguel Valente foram alguns dos alunos que participaram neste projeto e ficaram agradados com a iniciativa.
“Fui juíza e esta experiência significou bastante porque é um trabalho que tenciono seguir no meu futuro”, contou Maria Laranjeira”, apontando que “fiquei a entender melhor qual é o papel de um juiz”.
Disse ainda que “nunca tinha estado numa sala de audiências, só conhecia de ver na televisão”, realçando que, “agora, acho que vou perceber melhor quando falam destes temas”.
Maria Noites também nunca tinha estado numa sala de audiência. Neste projeto, fez parte da assistência e, na sua opinião, “foi uma experiência interessante, pois não tinha noção de como é que era um julgamento”.
Para esta aluna, “na determinação do acórdão, o mais complicado é chegar a uma conclusão comum, em que todos concordemos, e acho que conseguimos isso”.
Por sua vez, Miguel Valente não ficou tão surpreendido com o que se passa neste meio, visto ter pais ligados à justiça.
Ele fez parte da assistência neste julgamento simulado e confessou que, “mesmo assim, aprendi algumas coisas com a discussão do acórdão”, mencionando que “é realmente bastante complicado chegar a um acordo, uma vez que há opiniões distintas sobre diferentes aspetos”.

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