Diario do Sul
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Tutela confirma irregularidades

Concurso para delegado de educação no Alentejo foi anulado

O concurso público para seleção do delegado regional de Educação do Alentejo foi anulado, tendo sido provada a existência de vícios na escolha do candidato, que, dez meses depois de ter ocupado o cargo, vai agora ter que cessar funções.

Autor :Roberto Dores

Fonte: Redacção D.S.

02 Dezembro 2015

É o que determina o despacho assinado pelo secretário de Estado do Desenvolvimento Educativo e da Administração Escolar que esteve em funções até à semana passada, sublinhando o que já tinham sido os entendimentos do Provedor de Justiça e da Secretaria Geral do Ministério da Educação.

Uma decisão que vem dar razão a Maria Reina Martim, a ex-delegada regional da Direção-Geral de Estabelecimentos Escolares da Direção de Serviços da Região Alentejo, que ficou de fora do concurso – que acabaria por conduzir no cargo Manuel Maria Barroso - apesar de ter uma justificação médica após um acidente de viação.

“Faltei à entrevista, mas nem esperaram que eu apresentasse a justificação”, recorda Maria Reina Martim, garantindo que o concurso “encerrou à pressa às 19.00 horas e escreveram que eu, efetivamente, pedi para avisar que estava a faltar e que enviaria justificação, mas consideraram logo que a justificação era não atendível. Isto, mesmo sem conhecerem a justificação”, acrescenta, tendo entregue o documento nos respetivos serviços depois das 21.00 horas quando saiu do hospital.

Maria Reina sublinha que não entrou neste processo para correr atrás de lugares, mas que apenas reclama “transparência”. Recorde-se que já em setembro o Provedor de Justiça considerou existirem irregularidades no procedimento marcado por um rol de polémicas, enquanto o ex-secretário de estado José Pereira Santos escreveu o seguinte no despacho a que o “Diário do Sul” teve acesso: “Determino a anulação do Procedimento Concursal para a Seleção dos Delegados Regionais de Educação do Centro, Atlentejo e Algarve, nos termos do nº 1 do artigo 163º do CPA”.

Uma decisão que surgiu na sequência de recursos hierárquicos interpostos ao ex-ministro da Educação, Nuno Crato, por Maria Reina Martins e por outros dois candidatos não selecionados no Algarve e Centro.

O diretor-geral dos Estabelecimentos Escolares, que foi presidente do júri, recusa comentar este assunto, desconhecendo-se, para já, o que se segue em termos de gestão deste dossiê, onde Maria Reina Martin contestou várias irregularidades, como a alegada alteração das grelhas de pontuação com o concurso já aberto e candidaturas enviadas.

“Os critérios não estavam clarificados e até fizeram duas atas ao mesmo tempo, no mesmo dia e à mesma hora, para alteração da grelha de avaliação das entrevistas para avaliação dos currículos dos candidatos do Alentejo. Em nenhum sítio se fazem duas atas ao mesmo tempo com dois assuntos diferentes”, insiste, pedindo responsabilidade ao presidente do júri. “Espero que a Secretaria Geral já o tenha feito e que o delegado regional tenha cessado funções, porque o despacho do secretário de estado é para anular concurso”, acrescenta.

Já há dois meses, o Provedor de Justiça tinha dado razão às queixas apresentadas pelos candidatos que não foram escolhidos e que desde o início questionaram métodos de avaliação, prazos e ainda a constituição do júri. A provedora-adjunta Helena Vera-Cruz Pinto escreveu no ofício enviado ao Ministério da Educação e Ciência que nenhum dos membros do júri foi “designado por estabelecimento de ensino de nível superior”, como determina a lei.

O Provedor de Justiça classificou como “muito duvidosa a validade da exclusão dos candidatos que não obtiveram classificação positiva em sede de avaliação curricular”. Argumentos que levaram a provedora-adjunta a sublinhar que “os vícios identificados são suscetíveis de fundamentar a anulação dos atos adotados”.

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