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Diario do Sul
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Orçamento para 2016 e Grandes Opções do Plano 2016/2019 com redução de IMI para famílias com dois ou mais dependentes

Município de Reguengos de Monsaraz aprovou orçamento de 21,9 milhões de euros

11 Dezembro 2015

O Município de Reguengos de Monsaraz aprovou as Grandes Opções do Plano para 2016-2019 e o Orçamento para 2016, que será de 21,9 milhões de euros, menos 300 mil euros que no exercício económico anterior. Os documentos foram aprovados na Reunião de Câmara de 28 de outubro e na Assembleia Municipal realizada no dia 24 de novembro.

A gestão autárquica vai continuar a desenvolver projetos nas áreas da solidariedade social e a promover o desenvolvimento económico e a qualidade de vida dos munícipes. Estão previstos apoios sociais diretos ao investimento em habitação social, incentivos à criação de empresas, requalificação urbana das várias localidades do concelho e ações de promoção do desenvolvimento turístico.

Na parte da receita municipal, apesar das reduções nas transferências do Orçamento de Estado para os municípios que se verificam desde 2010, foram aprovadas as taxas de IMI e de Derrama significativamente abaixo das taxas máximas previstas na Lei, de forma a aliviar a carga fiscal à população. Também para suavizar o impacto da austeridade, o Município de Reguengos de Monsaraz aprovou a redução da taxa de IMI para as famílias com dois ou mais filhos, em 10 e 20 por cento, respetivamente.

Devido a não ter sido ainda apresentada uma proposta de Orçamento de Estado, o Orçamento Municipal foi aprovado sem ser conhecido o quadro legislativo aplicável à Administração Local no que se refere às transferências da Administração Central, aos montantes das participações das autarquias nos impostos do Estado, aos limites de endividamento e às políticas de condicionamento da gestão municipal até hoje em vigor.

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