Diario do Sul
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Sindicato denuncia

Escolas do Alentejo adiam visitas de estudo por atraso do registo criminal de professores

Autor :Roberto Dores

Fonte: Redacção D.S.

25 Novembro 2015

A denúncia parte do Sindicado dos Professores da Zona Sul (SPZS): Já há visitas de estudo que estão a ser adiadas nas escolas do Alentejo porque os professores não conseguiram ainda entregar o diploma sobre o registo criminal, que passou a ser obrigatório – a partir de agosto - para todos os trabalhadores que têm contacto direto com menores. Novas regras que envolvem necessariamente todos os educadores, professores e restantes funcionários das escolas públicas e privadas.

“Os tribunais da região estão entupidos com tantos pedidos de registo de criminal e não conseguem dar resposta”, denuncia o presidente do SPZS, António Nobre, alertando que as escolas que permitam saídas de alunos acompanhados por professores ou por auxiliares sem estarem com o documento na sua posse acabam por ser multadas. “As forças de segurança estão atentas a isto e andam a questionar os professores sempre que encontram visitas na rua, perguntando-lhes pela declaração de idoneidade”. O documento é passado pela respetiva escola mediante a entrega do registo criminal.

“Perante esta situação é óbvio que as visitas de estudo estão inviabilizadas”, lamenta, estando já o sindicato em contacto com os grupos parlamentares a quem tenta sensibilizar para este problema. “Os deputados são hoje o único meio que temos ao alcance, uma vez que não há Ministério da Educação, para tentarmos que se faça alguma coisa”, acrescenta o dirigente.

Mas a preocupação do SPZS vai mais além, considerando António Nobre estar em causa “uma inaceitável violação de dados pessoais” dos professores, auxiliares e de outros técnicos ligados a este processo, já que o documento que é exigido desde agosto não contém só a informação considerada necessária a quem mantém contacto com menores. “Vem lá tudo, desde multas de estacionamento a excessos de velocidade. Isto é estar a expor em demasia a vida pessoal de cada um com coisas que não interessam para o caso”, reitera.

A proposta surge no seguimento da alteração legislativa, ocorrida em finais de agosto, que veio tornar obrigatório a apresentação anual de um certificado de registo criminal e o SPZS até concorda com a estratégia de prevenção que visa a proteção de menores de adultos que, por exemplo, tenham sido condenados por abusos sexuais.

Contudo, garante que haverá outros mecanismos de controlo que não obrigam a que os docentes paguem todos os anos cinco euros para a obtenção da certidão. “É claro que o Governo encontrou aqui mais um modo de financiamento, mas deveria ser encontrada uma solução que referisse apenas a existência de crimes relacionados com menores”. O sindicato alerta que a utilização de meios eletrónicos para colocar tribunais e entidades empregadoras em contacto “funcionaria em pleno”.

Há dias também a Federação Nacional de Professores (FNE) exigiu que fosse facilitado o processo de obtenção do certificado de registo criminal, obrigatório para quem trabalha com crianças, e que os docentes ficassem isentos de pagar qualquer taxa. A FNE remeteu um ofício à nova ministra da Educação pedindo que seja garantida a todos os trabalhadores da educação a isenção de qualquer taxa exigida para a obtenção do diploma sobre o registo criminal.

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