Diario do Sul
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APIPDF inicia reuniões com grupos parlamentares

Encontros visam sensibilizar para a adaptação da justiça ao tempo das crianças

A Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos (APIPDF) inicia, hoje, uma série de reuniões com os grupos parlamentares.

Autor :Maria Antónia Zacarias

Fonte: Redacção D.S.

13 Janeiro 2016

A associação pretende demonstrar a sua preocupação com a falta de iniciativa política para a aplicação da reforma às seções de família e menores, materializada na nova legislação do Regime Geral do Processo Tutelar Cível, e que visa diminuir a conflitualidade parental e aumentar a celeridade processual, adaptando a justiça ao tempo das crianças e sua família.

A direção da APIPDF entende apelar para a necessidade de revisão: da situação fiscal para os progenitores divorciados ou separados quanto ao Orçamento de Estado de 2016; de adoção quanto à igualdade e partilha de responsabilidades parentais; de se dar um impulso político à recente reforma do Sistema de Promoção e Proteção de Crianças e Jovens, “que continua a necessitar de mais meios humanos, materiais e formativos”; de reformar a recolha de informações estatísticas quanto às seções de família e menores e mediação familiar, de forma a se poder formular políticas públicas realistas e adaptadas às crianças que têm os seus progenitores separados ou divorciados e de se discutir, em Plenário da Assembleia da República, a petição para a criação do Dia Nacional de Alerta para a Alienação Parental.

A associação considera que essa iniciativa, “que depende, neste momento, apenas da vontade dos partidos, visa discutir o grave fenómeno que é a Alienação Parental e encontrar soluções para o seu combate em sede parlamentar”.

Assim, hoje, a APIPDF reúne com o PAN - Pessoas, Animais e Natureza e no dia 26 de janeiro está previsto encontro com a deputada Sandra Cunha do Bloco de Esquerda.

A APIPDF ainda aguarda a marcação de uma audiência com a ministra da Justiça, bem como com os restantes grupos parlamentares. “Foi adicionalmente solicitado uma audiência com a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade”, sublinha.

Em comunicado, a associação explica que com estas reuniões pretende chamar a atenção para “a necessidade urgente” de constituição de uma equipa multidisciplinar única “para realizar formação a nível nacional quanto à aplicação da reforma preconizada por este novo Regime Geral Processo Tutelar Cível que é um modelo semelhante à reforma realizada em toda a Alemanha e que teve por base o Modelo de Cochem-Zell”.

De acordo com a mesma entidade, a experiência do modelo alemão, nos seus sucessos e insucessos, “é fundamental ser absorvida e adaptada e tal só será possível com uma orientação política única quanto à direção da atual reforma” que tem como objetivo “diminuir drasticamente a conflitualidade parental e aumentar a celeridade processual, adaptando a justiça ao tempo das crianças e sua família”.

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