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Eurodeputada eborense Inês Zuber renunciou ao mandato

Licença de maternidade não foi concedida pelo Parlamento Europeu

eurodeputada comunista e eborense, Inês Zuber, de 35 anos, está grávida, abandonando os três anos de trabalho em Bruxelas. A razão da renúncia ao mandato prende-se com o facto de precisamente ir ser mãe em breve. As regras do Parlamento Europeu não preveem a concessão de licença de maternidade e, em consequência, não permitem a substituição de eurodeputados.

Autor :Maria Antónia Zacarias

Fonte: Redacção D.S.

29 Janeiro 2016

Em declarações ao “Diário do Sul”, a eurodeputada considera que este regulamento prejudica não só as mulheres que querem ser mães como é um prejuízo para os eleitores que, a seu ver, ficam privados de representação parlamentar. Um abaixo-assinado está já a circular e exige uma equiparação das regras previstas nos Parlamentos Nacionais.

A dois dias de se despedir como eurodeputada, Inês Zuber anda atarefada para deixar “tudo em ordem”. A partir de dia 1 de fevereiro será substituída por João Pimenta Lopes, até então responsável pelo Fluviário de Mora. O não reconhecimento da licença de maternidade é a explicação para deixar o Parlamento Europeu. “Na União Europeia, os mandatos são individuais e os eurodeputados não se podem fazer substituir, tendo de renunciar. Eu entendo que isto é completamente irracional, sobretudo porque as pessoas votam para elegerem os seus representantes”, salientou.

Inês Zuber adiantou que não faz sentido que a pessoa se ausente, não possa regressar. “O motivo tem a ver com razões da vida que, a meu ver, devem ser incorporadas, uma vez que estamos a falar de direitos”, frisou. Os parlamentares que tenham de prestar assistência aos filhos (ou os que se encontrem em situações de doença prolongada) continuam a receber vencimento, considerando Bruxelas que as faltas são justificadas. O lugar fica, entretanto, por ocupar.

A eurodeputada lamentou o que considera ser uma “discriminação”, daí que os comunistas tenham promovido um abaixo-assinado para mudar o regulamento parlamentar. Todos os grupos parlamentares portugueses subscreveram, tendo sido já assinado por 50 pessoas.

Abaixo-assinado foi assinado por todos
os grupos parlamentares portugueses

Inês Zuber explicou que o documento que visa lutar contra o direito dos deputados terem substituição temporário foi enviado para o presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, para o presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Danuta Maria Hubner e para o presidente do júri da Comissão, Pavel Svoboda.

As atuais regulamentações do Parlamento Europeu não preveem a possibilidade de um deputado ao Parlamento Europeu ser substituído temporariamente, considerando apenas a renúncia ao mandato, sendo substituído definitivamente (artigo 4º do Regimento do PE).

Por essa razão, os eurodeputados comunistas apelam à alteração de procedimentos do Parlamento Europeu e documentos correspondentes (nomeadamente o Regimento, o estatuto dos deputados e o estatuto de execução), a fim de considerar a possibilidade de uma substituição temporária de um deputado, que, por sua própria iniciativa, pede para tal, sob o conjunto de situações já consideradas para justificação da sua ausência (problemas de saúde, circunstâncias familiares graves, gravidez e licença maternal e parental).

De acordo com Inês Zuber, a situação atual constitui um mau exemplo do Parlamento Europeu para os cidadãos dos Estados-membros, apelando a que haja uma reformulação das regras e que as condições sejam adequadas para superar “estas lacunas graves e injustas das regras do Parlamento Europeu”.

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